Para combater o desvio do papel imune, que tem tributação muito menor do que o papel comercial (4% contra 40%), para a impressão de peças gráficas que não sejam livros, jornais e revistas, a ABIGRAF (Associação Brasileira da Indústria Gráfica) e a ABRO (Associação Brasileira das Empresas com Rotativa Offset) lançaram no último dia 29 de outubro “SELO PAPEL LEGAL” .

O selo será concedido através de certificação e para recebe-la, a gráfica deve passar por auditorias periódicas, que avaliarão as ações em concordância com diretrizes e conformidades estipuladas. Também devem seguir procedimentos adequados que podem variar de acordo com o porte da empresa.

A iniciativa envolve, ainda, a participação de um comitê de desenvolvimento, do qual fazem parte representantes de gráficas de vários portes, e membros de entidades ligadas ao setor papeleiro, como ANDIPA (Associação Nacional de Distribuidores de Papel) e IBÁ (Indústria Brasileira de Árvores). Na cerimônia de lançamento as gráficas Posigraf, Edigráfica, Le Print e Plural.

“O Selo Papel Legal vai estimular boas práticas por parte das gráficas e informar ao mercado que o papel usado para o impresso que está em suas mãos seguiu todas as regras éticas e tributárias. É uma espécie de ‘compliance’ entre as gráficas e visa combater práticas ilegais, que ao final causam prejuízo aos cofres públicos e também à cadeia produtiva, que sofre com o a concorrência desleal e tem que arcar com os custos de fiscalização e tributação”, salienta Tilson Casteluci, executivo de negócios da Abro.

Carlos Jacomine, que é dirigente da ABIGRAF e presidente da ABRO, lembra que “o selo agrega valor ao produtor do papel, à gráfica e ao cliente final, que sabe que está oferecendo ao mercado um produto de qualidade e em conformidade com as leis e com o respeito ao meio ambiente”.